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Direito do consumidor: é possível devolver o carro que você comprou?

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Entrega da chave de um carro

Quem nunca sonhou com aquele carro especial, planejou, comprou e depois de um tempo se arrependeu? 

Seja por impulso, quebra de expectativa ou imprevistos pelo caminho, desistir de uma compra é mais comum do que se imagina.

Nesse caso, surgem muitas perguntas. Como posso trocar? Qual é o direito do consumidor? Mas, calma, a resposta para essas e outras questões você confere a seguir.

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O que diz a lei sobre o direito do consumidor de devolver carro?

Quando estamos falando de pequenas compras, como roupas, acessórios, artigos para casa, por exemplo, é mais fácil.

Em até 30 dias e com a apresentação da nota fiscal, é possível devolver o artigo e substituí-lo por outro igual ou do mesmo valor.

Mas, e quando falamos de veículos?

O Código de Defesa do Consumidor disserta sobre os direitos do comprador, mas, no caso de devolver carro, não há essa especificidade. A lei é genérica entre as relações de consumidor e fornecedor e, portanto, a lei geral vale também para compra de carros.

Ou seja: caso o consumidor se arrependa da compra, a lei não obriga a revenda a pegar o carro novamente ou trocá-lo.

Como o carro enquadra-se como bem durável, em que defeitos fáceis de constatar têm prazo de 90 dias para serem reclamados (um bem não durável tem só 30).

A partir daí o fornecedor tem outros 30 para resolver o problema.

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Mas e se caso após algumas horas o consumidor resolver que não quer mais o carro?

Você foi para casa, pensou melhor e resolveu devolver o automóvel. Bem, ainda assim vale a mesma regra do Código de Defesa do Consumidor: a lei não dá direito a devolução ou troca obrigatória.

Uma montadora não é obrigada a trocar o carro se não houver um defeito, a menos que essa promessa tenha sido feita e esteja documentada.

E se o carro apresentar defeitos ou estragar, o consumidor pode devolver?

No caso do veículo, que é um bem durável, a garantia deve ser de pelo menos 90 dias – um prazo três vezes maior se comparado aos bens não duráveis (30 dias).

A partir da solicitação do consumidor, o fornecedor, por sua vez, tem até 30 dias para resolver o problema.

Então, se o carro apresentar algum problema, isso não dá direito a devolução. Neste caso, como com qualquer outro produto, como um celular, por exemplo, a garantia deve fazer o conserto.

Os direitos para devolver carro mudam ao comprar e vender carro com um particular?

Quando se compra de um particular, não está caracterizada uma relação de consumo. Ela só acontece quando se está diante de um fornecedor.

Alguém que vende seu carro não é um fornecedor de automóveis e sim uma pessoa física ou jurídica que desenvolve outra atividade.

Se houver problema com o veículo, o primeiro passo é tentar conversar com o vendedor. Se não der certo, é preciso acionar a Justiça. Mas é o Código Civil, e não o Código de Consumidor, que vai reger essa relação.

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Tem alguma dúvida em relação ao direito do consumidor na compra de um automóvel? Deixe aqui nos comentários. 

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18 COMENTÁRIOS

  1. Boa moite, comprei um carro no dia 25/09/18, so que as coisas apertaram e nao tive mais como pagar, mo inicio de dezembro eu devolvi o carro para a concessionária, chegando la ele me disseram que iriam quitar o contrato e eu teria que pagar a diferença do valor que foi passado para eles do banco, pois bem, ja estamos no final de janeiro e nada foi feito, entrei em contato com o vender hoje e eles me disseram que nao tem dinheiro em caixa para fazerem o quitação, estou pensando em entrar em contato com o banco e fazer o cancelamento do contrato, o que eu posso fazer a respeito, qual a minha melhor alternativa? Estou desesperado!!!

  2. Comprei um carro com a concessionária, me deram 3 meses de garantia e falou que o carro estava sem nenhum defeito na parte mecânica e elétrica:
    Com menos de uma semana a bateria morreu, e deu problema no catalizador.
    Agora a empresa disse que só da garantia pelo motor, (oq não foi dito na hora. Na hora da compra ele falou que o carro não tinha nenhum problema e que tinha garantia. Tenho mensagem para provar).
    Consigo recorrer?

  3. Bom?! Li aqui pela lei do consumidor o vendedor quase não se obriga a desfazer o negócio particukat oh troca e tudo mais! Mais o q acontece no caso de você comprar um veículo, pagar e a transferência está rasurada não possibilitando a transferência do veículo nem o aviso de venda! Tendo em último caso levar aos órgãos competentes para uma segunda via de documentos pra começar todo o processo… Cabe desfazer o negócio devido a isso? O comprador pode exigir de alguma forma a devolução do valor pago sem custos e simples desfazer o negócio?

    • Olá, Israel. Quando é uma negociação entre particulares, não se enquadra como uma relação de consumo. Nesse caso, você precisa conversar com o vendedor e procurar meios para solucionar o problema.

  4. Comprei um carro de segunda mão, e depois comecei a ver alguns defeitos, pintura faltando algumas coisas prometidas, tem menos de 30 dias que comprei posso fazer oque a respeito ?

    • Bom dia, João Victor. Você comprou o carro de uma loja ou particular? Se a compra foi feita em uma loja e o carro apresentar algum problema, isso não dá direito a devolução. Neste caso, como com qualquer outro produto, como um celular, por exemplo, a garantia deve fazer o conserto.

  5. Bom dia! Comprei um carro de particular, paguei à vista e ao tentar fazer o seguro do mesmo no primeiro mês de compra, foi recusado por todas as seguradoras devido a ter tido pequenos sinistros. O que fazer nessa situação, posso devolver o carro?

    • Bom dia, Edson. Quando se compra de particular, não se caracteriza como relação de consumo. Se houver problema com o veículo, o primeiro passo é tentar conversar com o vendedor. Se não der certo, é preciso acionar a Justiça. Mas é o Código Civil, e não o Código de Consumidor, que vai reger essa relação.

  6. Olá comprei um carro usado na loja de carros usados.eo carro apareceu um monte de defeitos no vidro,barulho no motor,barulho no ar condicionado,fui várias vezes levar o carro onde o próprio dono da loja me pediu para levar para consertar e não resolveram nada,isso tudo não tem nem 30 dias que comprei parcelado,eu posso está devolvendo o carro, ou pedir um outro carro no mesmo valor?

  7. Olá, comprei um veículo de concessionária e está aparecendo muitos problemas, um dos problemas é que o carro já foi capotado então quero trocar por esse motivo, quando chove molha todo o carro por dentro,e o compressor de ar condicionado está por estragar,não tem nem 40dias que comprei esse veículo, o que devo fazer

    • Olá, Laura. Tudo bem? Nesse caso, sugiro que você procure a concessionária e explique a situação. Por ser um bem durável, a garantia é de 90 dias. Fale com um advogado e peça uma orientação sobre o que deve ser feito.

  8. Olá comprei um carro de uma outra pessoa quando peguei ela me falou algumas coisas básicas que tinha que ser feita ok acabei comprando . O carro tava muito tempo parado quase não chegava em casa ele pegou no tranco é começou a esfumaça quando chegou em casa parou tive que chama o mecânico pra vim em casa bom o prejuízos foi bem maior resumindo não terminei de paga o carro pois dei prioridade pra concertar agora a dona que vim pega o carro de volta é disse que não ia me passar o dinheiro que gastei nele sendo que tive que bota ele a venda pra poder dá a parte dela mais ela estipulou um prazo. O que devo fazer

  9. bom dia
    comprei um carro usado no dia 04/11/20 porem desde entao o carro apresentou varios problemas em 2 meses nao fiquei com o veiculo uma semana pois so vive na mecanica ,porem ja esta acabando a garantia e nao tenho confiança se o carro vai ficar bom pq td vez que arruma um defeito aparece outro posso devolver este veiculo.
    comprei de agencia

    • Bom dia, José. Tudo bem? Procure a loja revendedora do veículo e explique a situação. No caso do veículo, que é um bem durável, a garantia deve ser de pelo menos 90 dias, fornecida pela empresa.

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