As pessoas com deficiência (PCD) podem a partir de agora pedir pela internet a isenção de impostos na compra do carro zero km. Pela legislação vigente, para solicitar os descontos dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) era necessário ir a uma unidade da Receita Federal.
A Receita Federal apresentou recentemente Sistema de Concessão Eletronica de Isenção IPI/IOF (Sisen), online para pessoas com deficiência fazerem a requisição. O novo método deve agilizar o processo, que anteriormente levava até cinco meses somente para o pedido de isenção de IPI e agora deve passar a demorar aproximadamente 72 horas.
O novo sistema é integrado aos bancos de dados de uma série de órgãos públicos, como o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI). O usuário poderá acessar o sistema por meio de um código de acesso ou do certificado digital.
No entanto, o pedido de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), assim como outras taxas estaduais, devem seguir sendo realizado pelo método “antigo” para pessoas com deficiência .
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