O ano começa com uma boa notícia para quem deseja vender ou comprar um veículo e quer uma segurança jurídica quanto à transferência de responsabilidade, procedência e possíveis pendências. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema informatizado de venda e transferência de veículos novos e usados. Ele começará a valer a partir de julho, segundo publicado no Diário Oficial da União.
Com o Renave, concessionárias e revendedores independentes poderão registrar a entrada de veículos novos e usados nos estoques de forma eletrônica, garantindo mais segurança nas transferências e permitindo mais rapidez, que hoje são feitas através de papéis.
Os registros serão feitos em tempo real e serão validados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto aos Departamentos de Trânsito (Detran), Receita Federal e Secretarias de Fazenda (Sefaz). Por agora, o Renave será dedicado apenas aos revendedores automóveis novos e usados, mas a expectativa é que mais adiante pessoas físicas também possam utilizar o sistema.
De acordo com o Denatran, o Renave além de ajudar a eliminar inseguranças jurídicas também vai ajudar na desburocratização das operações comerciais, beneficiando diretamente o consumidor final.
Veja abaixo, um esquema que mostra o funcionamento do Renave:
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