Agora é Lei! Quem jogar lixo em vias públicas de Goiânia será multado

Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Goiânia na terça-feira (15/9), prevê multa para quem for flagrado jogando lixo nas ruas da capital, fora das cestas e recipientes destinados para o descarte de materiais.

O autor do projeto, vereador Edson Automóveis (PMN), defende que a medida reflete “uma das maiores discussões mundiais,  que é o problema do lixo produzido pelo homem. Além de enchentes e emissão de gases tóxicos, o acúmulo de lixo produz doenças como a leptospirose, peste bubônica e tifo murino”, argumentou o vereador.

Multa

Caso a pessoa seja flagrada jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim, ela pagará uma multa por meio do auto de infração lavrado, que pode variar de uma a vinte Unidades Fiscais do Município (UFM), o que representa uma variação de R$ 53,24 à R$ 1034,80 por cada infração cometida. O dinheiro das multas aplicadas será destinados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Na infração, estarão contidas informações como: local, data e hora da multa; dados pessoais do infrator; motivo da infração; dispositivo legal; identificação do agente atuante e assinatura do autuado.

O projeto de lei que já foi aprovado na Câmara, aguarda sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia para entrar em vigor.

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