O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou novamente a autuação para motoristas que trafegarem em rodovias com os faróis desligados durante o dia….
Tag: Lei 13.290/2016
Justiça suspende lei de uso do farol em rodovias durante o dia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) suspendeu a cobrança de multas para condutores que transitarem em rodovias de todo país com faróis desligados. A liminar, expedida…
Multas por não utilizar farol baixo em rodovias são ‘perdoadas’
Em comunicado, o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón determinou o cancelamento de mais de 11 mil multas por conta…