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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a divulgação nas redes sociais, ou em qualquer outro meio digital, de fotos ou vídeos onde mostra a prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria segue agora para o Senado.

Além do pagamento de uma multa pesada, no valor de R$ 2,9 mil, o texto prevê também a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação

O texto inclui a divulgação, publicação e disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física dos ocupantes do veículo e de terceiros.

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O Projeto de Lei (PL) é de autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR). Ele determina a proibição de posts com imagens que mostram o veículo em alta velocidade, furando sinal ou participando de um “racha”, por exemplo.

A exceção é para as publicações de terceiros, que filmam ou fotografam para denunciar os atos ilegais.

Multas para as redes sociais

As plataformas digitais também serão multadas. O texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50 para os canais de divulgação que não retirarem o vídeo no prazo de 24 horas. Além disso, as empresas deverão notificar a exclusão ao responsável pela postagem.

Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Você concorda com esse Projeto de Lei? Comenta aqui embaixo.

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