Multas por não utilizar farol baixo em rodovias são ‘perdoadas’

Em comunicado, o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón determinou o cancelamento de mais de 11 mil multas por conta da falta de uso do farol baixo durante o dia em rodovias Estaduais.

O cancelamento será automático, sem a necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação. A medida não alterou as multas que foram aplicadas à motoristas em rodovias federais, as Brs.

Ainda segundo o órgão, as infrações, transformadas agora em advertência, foram flagradas entre 08 e 22 de julho. Esse período foi considerado pela Agetop como destinado aos motoristas para conhecimento da Lei Federal, que torna o uso de faróis durante o dia obrigatório. Em nota divulgada para imprensa, Jayme Rincón enfatiza: “É necessário um tempo para adaptação dos usuários das rodovias”, afirma.

Multas

Em apenas um mês do início da promulgação da lei, Goiás lidera o ranking de multas pela infração em todo o Brasil, segundo levantamento das polícias Rodoviária Federal e Estadual. Cerca de 27.940 condutores foram multados nas estradas do estado desde que a lei do farol baixo começou a vigorar.

Do dia 08 de julho e 8 de agosto, a PRF registrou 14.683 multas emitidas, representando 489 autuações por dia em nosso estado. Já Polícia Rodoviária Estadual entre os dias 23 de julho e 11 de agosto, registrou 13,257 multas, cerca de 662 penalidades a cada dia.

Lei

A lei 13.290/2016, que exige o uso de faróis baixos em rodovias durante o dia foi sancionada no dia 24 de maio, e começou a valer em todo país a partir do dia 08 de junho. O objetivo da lei é aumentar a visibilidade dos automóveis e assim ter uma redução considerável de acidentes frontais nas rodovias.

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