Você já ficou chateado por ter adquirido um automóvel 0 km e pouco tempo depois ter recebido a notícia de que o mesmo veículo ganhou uma mudança de linha-modelo? Essa prática relativamente comum no mercado pode estar com os dias contados no Brasil. Um Projeto de Lei que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados quer proibir as montadoras de lançar modificações visuais ou mecânicas em automóveis e motocicletas em menos de um ano.
Na prática, eventual linha 2018 de um modelo não poderia ser lançada com alterações antes do final de 2017, por exemplo. Além disso, o projeto quer mudar a data inicial do lançamento de novos anos-modelo para 1º de setembro e só poderá ser feita se houver mudanças técnicas, estéticas ou na mecânica no veículo, conforme parâmetros técnicos definidos em regulamento.
O projeto de lei está tramitando em caráter conclusivo, devendo passar nos próximos meses pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), e caso seja aprovado, a proposta será enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Caso seja aprovado nas três comissões, ele será encaminhado para o Senado Federal onde será votado novamente pelas três comissões, que passarão a ser compostas por senadores e, após isso, será enviado ao presidente, que poderá aprová-la ou vetá-lo dentro de 30 dias.
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