Com objetivo de retirar das ruas uma parcela da frota brasileira com muitos anos de uso, um Projeto de Lei pretende reduzir a cobrança do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de todo veículo automotor novo adquirido por um proprietário de outro veículo similar com mais de 17 anos de registro de fabricação, no Brasil.
A entrega será feita no concessionário onde o proprietário adquirirá o veículo novo (comerciais leves, motocicletas, máquinas agrícolas, tratores, caminhões e ônibus). Posteriormente, o veículo antigo terá seu registro baixado pelo Detran, sendo cancelado seu Renavan e impedido de transitar, não podendo ser comercializado a um terceiro proprietário.
A partir de então, o veículo passa ser considerado como sucata e têm um prazo de envio para reciclagem em desmanches legalizados de 90 dias. No entanto, para ter direito à redução do IPI, o veículo usado deve estar registrado no nome do comprador há, pelo menos, um ano e com todas as taxas, multas e impostos quitados.
As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania receberão à proposta em caráter conclusivo para análise.
Caso seja aprovada por todas, a PL 6167/16, de autoria do deputado federal Nelson Padovani (PSDB-PR), será enviado diretamente sanção presidencial. Se uma das comissões o rejeitar ou houver recurso de 51 deputados, o PL será enviado ao plenário da câmara para votação.
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