O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com seus 341 artigos, descreve uma série de infrações de trânsito e suas respectivas penalidades. No total, são 243 condutas passíveis de punição no trânsito.
Muitas delas são amplamente conhecidas, como não usar o cinto de segurança, dirigir sob efeito de álcool ou falar ao celular. No entanto, há algumas transgressões menos divulgadas, mas igualmente importantes para a segurança viária.
Inclusive, uma das infrações mais graves, porém menos conhecidas, é deliberadamente obstruir o tráfego sem autorização, sujeita a multas substanciais de mais de R$ 17 mil, suspensão da CNH por 12 meses e remoção do veículo.
Confira alguns comportamentos inusitados que podem resultar em multas:
- Usar buzina para cumprimentar: Dar um toque na buzina por razões não relacionadas a advertências pode resultar em multa.
- Dirigir com o braço fora do carro: Dirigir com o braço para fora da janela é perigoso e pode levar a autuações.
- Dirigir com uma mão no volante: A menos que seja necessário sinalizar ou usar os controles do veículo, é obrigatório dirigir com ambas as mãos no volante.
- Usar fone de ouvido: O uso de fones de ouvido é proibido, pois prejudica a percepção sonora do ambiente. A multa é de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Não ceder passagem na faixa da esquerda: Não ceder a faixa da esquerda quando solicitado é uma infração.
- Não ativar o limpador de para-brisa na chuva: Não acionar o limpador de para-brisa durante a chuva é considerado uma infração grave.
- Deixar o carro sem combustível: Deixar o carro parar por falta de combustível é uma infração de trânsito.
- Molhar pedestres: Molhar pedestres com poças d’água é uma infração média, com 4 pontos na CNH e multa.
Gravidade das Infrações
As multas de trânsito variam de acordo com a gravidade da infração e são classificadas como leves, médias, graves ou gravíssimas. A quantidade de pontos na CNH também varia de acordo com a gravidade. Além das multas, o CTB prevê advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, cassação da permissão para dirigir e cursos de reciclagem.
Alterações no Código de Trânsito
Em 2021, a Lei 14.071/20 trouxe mudanças importantes, como o novo limite de pontuação na CNH. Agora, os motoristas podem acumular 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, dependendo da gravidade das infrações e da categoria da CNH. Outras mudanças incluem:
- Validade da CNH de acordo com a idade do motorista.
- Fim da obrigatoriedade do farol baixo durante o dia em rodovias de pistas simples.
- Permissão para virar à direita no semáforo vermelho em vias sinalizadas.
- Restrições para o uso de insulfilm nos vidros do carro.
É de extrema importância de aprender as leis, praticar direção defensiva e considerar cursos de treinamento. A conscientização dos motoristas é crucial para reduzir acidentes nas estradas.
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