Governo lança programa que zera IPI para carros populares sustentáveis fabricados no Brasil

O governo federal oficializou, na última quinta-feira (10), uma nova política de incentivo à produção de veículos sustentáveis no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que institui o programa Carro Sustentável, parte do plano MOVER (Mobilidade Verde e Inovação).

O Carro Sustentável tem como principal objetivo estimular a fabricação e a compra de automóveis mais eficientes, do ponto de vista energético e ambiental. Para isso, o programa zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos compactos que atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade e produção local.

Para serem enquadrados na isenção do IPI, os veículos precisam cumprir seguir as seguintes regras:

  • Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro
  • Conter mais de 80% de materiais recicláveis
  • Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem)
  • Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.

Nova regra do IPI altera cobrança para veículos fora do programa Carro Sustentável

Além da isenção específica para os modelos aprovados no programa Carro Sustentável, o governo também anunciou uma reformulação no cálculo do IPI para os demais veículos vendidos no país. A mudança entra em vigor em até 90 dias e será baseada em uma tabela dinâmica, que parte de alíquotas fixas: 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para utilitários leves.

Critérios que podem reduzir ou aumentar o imposto:

  • Tipo de fonte de energia e tecnologia de propulsão
  • Grau de eficiência energética
  • Potência do motor
  • Nível de segurança embarcada
  • Reciclabilidade dos materiais utilizados

Modelos com tecnologia de ponta, como os elétricos e híbridos com motorização flex a etanol, terão direito a descontos de até dois pontos percentuais no IPI. Veículos equipados com recursos de segurança avançados — como frenagem automática de emergência — também serão favorecidos com benefícios tributários. Em contrapartida, carros movidos exclusivamente a gasolina ou diesel, ou com baixa eficiência ambiental, poderão ter aumento na alíquota.

Segundo o governo federal, a implementação do novo sistema não causará impacto fiscal relevante, uma vez que a mudança busca reestruturar os incentivos tributários com base na eficiência e inovação tecnológica, sem ampliar os gastos públicos.

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