Será lançado amanhã um aplicativo de celular que pode reduzir em até 40% o valor das multas de trânsito. Os motoristas que instalarem o app do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passam a fazer parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em setembro, e terão descontos em multas.
O serviço pretende acabar com a necessidade de boletos e multas enviadas pelos Correios, além de agilizar o processo. O app estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store.
O motorista que queira garantir o desconto, precisa reconhecer a infração e não poderá apresentar defesa prévia ou recurso. O abatimento dos 40% valerá em qualquer fase do processo, com o pagamento feito antes do vencimento, assim como já ocorre atualmente.
O benefício necessita que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas para iniciar suas atividades. Ainda não existe um prazo para cada estado ou município adote o sistema. Os primeiros órgãos a emitir esse tipo de multa serão os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodviária Federal. Segundo informações do Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda “estão se adequando para adesão”.
Multas mais pesadas
Com o novo aplicativo de celular, o aumento nos valores das multas que entra em vigor a partir de amanhã (1), terá novos preços. Uma infração média que custa 130,16 reais, por exemplo, com o aplicativo de celular passaria a custar 78,10 ao infrator. Já uma infração grave, que subirá para 195,23 reais, custaria 117,14 com o desconto de 40%, enquanto a gravíssima ficará em R$ 176,08, contra 293,47 do valor total.
