A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a divulgação nas redes sociais, ou em qualquer outro meio digital, de fotos ou vídeos onde mostra a prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria segue agora para o Senado.
Além do pagamento de uma multa pesada, no valor de R$ 2,9 mil, o texto prevê também a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação
O texto inclui a divulgação, publicação e disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física dos ocupantes do veículo e de terceiros.
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O Projeto de Lei (PL) é de autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR). Ele determina a proibição de posts com imagens que mostram o veículo em alta velocidade, furando sinal ou participando de um “racha”, por exemplo.
A exceção é para as publicações de terceiros, que filmam ou fotografam para denunciar os atos ilegais.
Multas para as redes sociais
As plataformas digitais também serão multadas. O texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50 para os canais de divulgação que não retirarem o vídeo no prazo de 24 horas. Além disso, as empresas deverão notificar a exclusão ao responsável pela postagem.
Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.
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